Atendimento ao e-Social | Moema Assessoria

O E-Social (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas)  é um projeto do Governo Federal, que pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados , integrando as três esferas do Governo.

 

No sistema estará centralizada a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho, além de inserir informações referentes à saúde e segurança do trabalhador.

 

O QUE MUDA COM O ESOCIAL?

 

Além das informações às quais os profissionais de RH já tem familiaridade, alguns outros conceitos deverão ser introduzidos na rotina diária destes profissionais, que antes ficavam centralizadas apenas nas áreas de Segurança e Medicina do Trabalho, se existentes na empresa, como descritos abaixo:

 

Exposição a fatores de riscos e medidas de controle : passa a ser obrigatório o registro das condições de trabalho do empregado, indicando a prestação de serviços em condições insalubres e/ou perigosas, além da descrição da exposição a fatores de riscos e respectivas medidas de controle.

 

Mas onde buscar essas informações? Embora obrigatório pelo Ministério do Trabalho, através da Norma Regulamentadora de n° 09, nem todas as empresas mantém atualizado o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, onde as informações dos riscos envolvidos na atividade do funcionário e  as medidas de controle estão lançadas.

 

Faz-se ainda necessário que, empresas cujos funcionários exerçam atividades insalubres  ou perigosas, mantenham em arquivo o Laudo de Insalubridade ou Periculosidade, emitido por Engenheiro em Segurança do trabalho, registrando os riscos e percentuais a serem pagos aos trabalhadores.

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