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No dia a dia da Medicina do Trabalho somos muito questionados sobre o porquê dos exames complementares para profissionais que manipulam alimentos.

Esta exigência vai além da Legislação trabalhista, que por determinação da NR 06 – PCMSO obriga as empresas a realizarem os exames médicos admissionais, periódicos e demissionais dos funcionários, incluindo os complementares determinados pelo Médico do Trabalho, com o intuito de diagnosticar e prevenir doenças que possam ser relacionadas à atividade do colaborador.

Os complementares exigidos para as funções que manipulam alimentos, tem por finalidade atender também à Legislação da Vigilância Sanitária, pois nestes casos, o colaborador se transforma em vetor de contaminação, e se ele for veículo de algum microorganismo patogênico, o alimento manipulado por ele pode ser contaminado.

Este aspecto é tratado pelos órgãos da Vigilância Sanitária em três esferas:

– Nacional: pela portaria SVS/MS 326/97, que determina a realização de exames clínicos e laboratoriais antes do início de sua atividade e de forma periódica após o inicio das mesmas.

– Estadual (SP): pela portaria na CVS 5 de 2013, que estabelece que o manipulador de alimentos não deve ser portador aparente ou inaparente de doenças infecciosas ou parasitárias, e que os funcionários que apresentam patologias ou lesões de pele, mucosas e unhas, feridas ou cortes nas mãos e braços, infecções oculares, pulmonares ou orofaríngeas e infecções/infestações gastrintestinais agudas ou crônicas devem ser afastados das atividades de manipulação de alimentos, e ser encaminhados para avaliação médica e tratamento.

– Municipal: Portaria SMS 2619 de 2011, determina que adicionalmente ao PCMSO, o funcionário deve realizar na admissão e no acompanhamento periódico, os exames laboratoriais de coprocultura e coproparasitológico.

É de extrema importância ficar atento à saúde de cada funcionário de seu estabelecimento e a melhor maneira disso acontecer é fazer exames periodicamente, pois somente assim é possível identificar com antecedência qualquer condição inadequada que impeça que o contratado exerça sua devida função.

Lembrando que o atendimento às normativas e as indicações do PCMSO da empresa visam tanto o acompanhamento e manutenção da saúde dos funcionários, quanto a proteção do estabelecimento, na área Trabalhista e em possíveis fiscalizações da Vigilância Sanitária.

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