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SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PORQUE SE ADEQUAR.

A Legislação Trabalhista, nos itens pertinentes a Segurança e Medicina do trabalho, sempre gera muitas dúvidas sobre sua obrigatoriedade.  Alguns “mitos” pairam sobre o assunto, e muitos empreendedores acreditam estar isentos de elaborar  estes  documentos , por manterem poucos colaboradores em sua empresa, e por acreditar não existir risco envolvido na atividade.

Queremos com este artigo, derrubar estes mitos, focando principalmente em 2 documentos, obrigatórios a todos os segmentos, independente da área de atuação: PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e PCMSO – Programa de Controle Médico Ambiental.

O primeiro ponto a esclarecer é que essa legislação não é nova. Todos os itens referentes à Segurança e Medicina do Trabalho são objeto da CLT (cap. V  arts 154 a 200) desde 1977 e regulamentadas pelas NRs a partir de 1978. Porém, com toda movimentação trazida à Área trabalhista pelo e-Social, a orientação por parte dos Contadores a seus clientes para  regularização tem sido cada vez mais reforçada nos últimos meses.

E o que  são esses documentos?

NR -09 PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Documento elaborado por Técnico ou Engenheiro em Segurança do Trabalho, que faz uma analise das instalações físicas da empresa e das atividades desenvolvidas pelos funcionários, dentro das etapas previstas na própria NR 09. A principal função deste documento é demonstrar ao empresário quais pontos ele deve observar dentro de sua empresa para garantir que seus colaboradores exerçam suas atividades em local e forma segura.

 

NR -07 PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAUDE OCUPACIONAL

Documento elaborado por Médico do Trabalho, que analisa as informações constantes no PPRA, verificando os riscos envolvidos nas atividades,  quais  exames que o colaborador deve realizar, e de quanto em quanto tempo devem ser feitos, de forma a constatar que as condições de saúde quando da admissão não tiveram alterações durante o período de contratação. Importante ressaltar que esta NR prevê também a obrigatoriedade da realização de exames periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho. Ou seja, realizar apenas o exame admissional e demissional dos colaboradores não atende à legislação.

“Mas eu tenho apenas um funcionário, não preciso ter esses documentos!”.  Esse é um dos principais enganos cometidos pelo empresário.  Como explicado acima, a Segurança e Medicina do Trabalho é prevista pela CLT, e na regulamentação dada pelas NRs deixa bem explicito com o texto em comum para as NR 07 e 09 :

 

“Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados”

 

Ou seja, a partir do momento que a empresa contrata seu primeiro funcionário, já fica obrigada à elaboração desses programas.

E por que está havendo tanta preocupação nesse momento para que as empresas regularizem esses documentos? Porque a  implantação do e-Social irá obrigar as empresas a informar de forma on-line os dados constantes nesses dois documentos.

Entre outras informações, a empresa deverá comunicar os profissionais responsáveis pelos monitoramentos Ambiental e Biológico – respectivamente Técnico e Medico do Trabalho, riscos envolvidos nas atividades e data de realização dos exames médicos.

As empresas que não prestarem essas informações, ficarão muito mais sujeitas a fiscalizações, e consequentemente, aplicações de multas, que, por exemplo , para a ausência do PPRA, em empresas com até 10 funcionários, pode ser variável de R$ 2.396,35 a R$ 2.963,46.

Pra finalizar, é importante lembrar que a manutenção dos Programas de Segurança e Medicina do Trabalho, vai além da obrigatoriedade prevista em Lei. Estes, quando elaborados de forma completa e por profissional competente, se transformam em ferramenta para a empresa proporcionar um ambiente de trabalho saudável, seguro, e demonstram a preocupação com o bem estar e saúde de seus colaboradores, além de ser documentação imprescindível para a defesa da empresa em demandas trabalhistas que envolvam os aspectos da Saúde do Trabalhador.

A Moema Assessoria, empresa especialista em Medicina e Segurança do Trabalho, fornece aos clientes um atendimento técnico desde o primeiro contato, oferecendo um diagnóstico inicial das necessidades da empresa, conforme seu porte e área de atuação, sempre com embasamento na Legislação do Ministério do Trabalho.

Contate-nos e verifique como realizar a adequação de sua empresa às Normativas do MTE.

 

Elaine Coutinho

Técnica em Segurança do trabalho e Diretora de Expansão da empresa Moema Assessoria.

Comercial3@moemaassessoria.com.br

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