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Recomendações Para Trabalho Em Home Office

MP estabelece recomendações para trabalho em home office

MP estabelece recomendações para trabalho em home office

A Reforma Trabalhista trouxe diversas alterações e novidades para as relações de emprego. Entre as mudanças previstas, a regulamentação e criação de regras para home office, foi um dos principais destaques. Nela, os trabalhadores exercem as suas atividades em casa, sem comparecer à empresa.

Com a pandemia do novo Coronavírus, as relações de trabalho e a economia, foram diretamente impactadas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica com 17 recomendações para o teletrabalho, trabalho em home office, para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública alegando que o objetivo é garantir a proteção dos trabalhadores.

 

Fizemos um resumo das principais medidas

Alteração contratual

O contrato deve conter a modalidade da prestação de serviço. A mudança de trabalho presencial para home office exige acordo entre as partes, enquanto o contrário pode ser feito por iniciativa do empregador. Durante a pandemia, essas normas foram flexibilizadas pela MP 927/2020.

Jornada de trabalho

As regras sobre jornada de trabalho não se aplicam ao home office. Porém, as partes podem acordar de forma diversa, implementando o controle de horas e, consequentemente, o pagamento de horas extras e outros direitos.

Custos relacionados ao trabalho

A responsabilidade pelas despesas com equipamentos, infraestrutura e serviços necessários para o cumprimento das tarefas, devem ser negociadas entre as partes e constar no contrato.

Segurança do trabalho

O empregador deve conscientizar o empregado sobre as medidas de segurança, para evitar acidentes e doenças de trabalho.

Benefícios trabalhistas

Os benefícios trabalhistas que eram pagos ao trabalhador devem ser mantidos, sempre que compatível com a forma de prestação do serviço.

Pagamento do salário

O pagamento de salário segue as mesmas regras do contrato presencial, exigindo a apresentação de contracheque com a identificação das verbas pagas. Caso tenha empregados ou prestadores de serviço no exterior, conte com a Remessa Online para fazer transações internacionais, a partir das melhores taxas.

“Na medicina do trabalho ainda não existe legislação que só fale em home office, mas o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) faz uma análise de posto de trabalho e, literalmente, teria que ser feita uma análise de cada ambiente.  Contudo, acredito que ainda sairá uma normativa específica sobre o tema. Assim, orientação que dou é para uma visita técnica de um especialista do tema na residência, pois mesmo em home office o empregador é responsável pela saúde e segurança do trabalho do funcionário”, analisa Tatiana Gonçalves, sócia da Moema Medicina do Trabalho.

O que ocorre é que hoje as empresas não fazer porque não querem fazer, mas pode gerar complicações em caso de uma ação trabalhista, pois não tem documento comprobatório.

“Em relação ao ambiente profissional, a grande preocupação deverá ser com a parte ergonômica, hoje entendo que no mínimo o trabalhador deve ser orientado sobre como o posto de trabalho tem que ser montado”, explica Tatiana, que complementa: “Vejo movimento de empresas grandes cedendo todas as estruturas dos postos de trabalhos, pois é responsabilidade legal da empresa. Lembrando que dentro de casa é natural que a pessoa busque trabalhar de forma mais informal, mas isso não pode, pois oferece risco”.

O caminho nesses casos é um processo de educação para os trabalhadores, que também leve em conta preocupação com o lado psicológico, educado o trabalhador para evitar ficar muito tempo em ação.

O ponto de importante atenção é em relação a acidentes de trabalho, fato muito polêmico, sendo que não dá para ter total certeza se o profissional se acidentou realmente no exercício do trabalho.

“Em minha avaliação é preciso ter um nexo causal. Exemplo: Se o acidente foi um corte na mão e ele trabalha apenas com computar, não existe nexo causal. Não enquadra da competência profissional dele. Mas lembrando que acidente do trabalho é aquele ocasionado pelo exercício do trabalho. Mas é preciso muito cuidado, pois o colaborador pode processar”, argumenta a sócia da Moema.

 

 

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