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O PCMSO é Importante Para A Sua Empresa

Qual o principal objetivo do PCMSO na sua empresa?

Para que você entenda melhor o quanto o PCMSO é importante para a sua empresa, existe a necessidade que você saiba algumas características desse programa, o que ele é, quais são as penalidades e no que ele te beneficia.

Existem normas para auxiliar e proteger o empregador e o empregado de possíveis problemas futuros.

No caso desse do PCMSO, ele auxìlia no cumprimento das regras referente a Segurança do Trabalho, saúde e riscos jurídicos que envolvem uma relação trabalhista entre empregador e empregado..

Definição de PCMSO

PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. É um programa previsto pela NR nº07 do Ministério do Trabalho, onde impõe-se que todas as instituições ou empresas que admitam os colaboradores como empregados, adotem as normas estipuladas pelo programa para preservar e promover a saúde de todos os seus trabalhadores.

O PCMSO funciona da seguinte forma:

  • Exames médicos admissionais;
  • Exames médicos periódicos;
  • Exames de retorno ao trabalho;
  • Exames para mudança de função na empresa;
  • Exames demissionais.

Esses exames indicam riscos prévios, informando doenças já existentes ou não, possibilitando o monitoramento, prevenção e controle de danos à saúde do empregado.

Penalidades e benefícios da PCMSO e PPRA

O PCMSO é de responsabilidade do empregador, ou seja, cabe à empresa arcar com as despesas e indicar qual médico que vai coordenar o programa em sua empresa. Se isso não ocorrer a empresa está sujeita a multas mínimas de R$ 2.114,00 e máximas de 2.367,00 – que podem ser atualizadas.

O PPRA (Programas de Prevenção de Riscos Ambientais), faz parte do conjunto de iniciativas da empresa para preservar a saúde dos seus trabalhadores e deve ser articulada de acordo com outras normas regulamentadoras, principalmente com o PCMSO.

O PPRA serve como base para elaborar o seu PCMSO, analisando todos os riscos.

Mas elaborar o PCMSO não é uma coisa que só traz vantagens para os empregados, na verdade traz vantagens equivalentes ou maiores ao empregador, por exemplo:

Imagine que sua empresa contrata um determinado profissional, sem realizar um exame pré-admissional e depois de um tempo ele entra com um processo jurídico informando que adquiriu uma determinada doença ocupacional, ou seja, uma doença no trabalho.

Nesse caso não existe a possibilidade de você comprovar que esse funcionário já possui essa doença, porque nenhum exame foi feito anteriormente.

Existem doenças ocupacionais que são adquiridas pelo esforço repetitivo exigido em alguma função. A perda de qualidade na audição é um exemplo. E será através do PCMSO que sua empresa não correrá o risco de ser indiciada por um ambiente inseguro, insalubre e sem proteção, arriscando assim a vida de seus empregados.

Como elaborar o PCMSO?

Ainda conforme a NR 07 , o empregador terá que indicar dentre os médicos SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) da empresa, um coordenador que executará o PCMSO.

Caso a sua empresa não possua obrigação de ter um médico do trabalho (conforme a NR 04 – SSMT), você terá que indicar um médico especializado para tal função, para coordenar responsavelmente o programa.

Objetivos da PCMSO

O objetivo da PCMSO é que a empresa possua um ambiente cada vez mais saudável para os seus colaboradores, preservando aos mesmos os seus direitos antes, durante e ao findar da parceria com a instituição.

E no que isso beneficia a empresa,?

O programa permite uma análise real da saúde dos seus trabalhadores antes da contratação, no retorno de um período de afastamento e ao final da parceria, de modo que a organização não seja prejudicada.

Em relação a parte jurídica, o PCMSO tem o objetivo de auxiliar na resolução de processos cíveis, criminais e previdenciários, melhorando na rapidez, clareza e agilidade desses processos.

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