Prorrogado o prazo para vigências das NRs 01,07,09 e 18

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prorrogou para o dia 2 de agosto o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01, 07, 09 e 18. A Portaria SEPRT/ME 1.295, de 2 de fevereiro, foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União (DOU).

A medida foi tomada para adequar os prazos de vigência das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério da Economia. Nos próximos dias, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

O que muda?

Melhora as condições para a implementação de programas de saúde e segurança, principalmente para pequenas e médias empresas;

  • Reduz custos;
  • Diminui a burocracia para implementação e prazo de renovação maior;
  • Sai do papel e pode ir para o digital.

Como minha empresa pode se preparar?

Faça um diagnóstico da realidade da empresa: sistema interno e controle interno, sistema interno e controle terceirizado, serviço totalmente terceirizado, sistema que não atende à realidade, tudo em planilha e nada em sistema;

Quais são as responsabilidades do empregador?

  • O empregador tem a responsabilidade da empresa e de cumprir a legislação;
  • Manter serviços e/ou profissionais capacitados;
  • Garantir a saúde da empresa, evitando multas.

 

Confira as normas que entram em vigor a partir do dia 2 de agosto:

  • NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020;
  • NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.734, de 09 de março de 2020;
  • NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020; e
  • NR 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.

 

Moema Assessoria pode te ajudar!

A A Moema Assessoria é uma empresa de gestão de saúde ocupacional e, assim, pode te ajudar a implementar um plano adequado para a realidade da sua empresa. Nós nos orgulhamos de dizer que gostamos muito dos conceitos que se aplicam à nova saúde ocupacional.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *