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Segurança Dos Trabalhadores

PPRA E PCMSO: Por que um depende do outro?

Promover o bem-estar, a manutenção da saúde e bem estar, e principalmente, conservar a segurança dos trabalhadores em sua empresa são fatores de diferenciação em um mercado tão competitivo, uma vez que podem levar mais talentos a desejarem trabalhar na sua organização.

Entretanto, tais fatores constituem exigências legais contidas em diversas normas regulamentadoras ditadas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e determinadas legislações que abrangem todo o país. Dentro deste contexto estão o PPRA e o PCMSO. Você sabe o que são esses programas e porque um depende do outro? Confira aqui neste artigo. Vamos lá!

O que é PPRA?

O PPRA é o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais normatizado pela NR 9 do Ministério do Trabalho. Este programa visa prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Trata-se ao mesmo tempo de um documento que define metodologias de ações que devem ser executadas dentro de sua empresa a fim de garantir a integridade e preservação da saúde dos colaboradores diante de riscos dos ambientes laborais.

Agentes físicos, biológicos e químicos diversos estão entre os fatores de perigo que podem acarretar graves danos à saúde dos funcionários.

O que é PCMSO?

Já o PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional normatizado pela NR 7 que também tem como foco preservar e promover a saúde dos colaboradores das empresas, porém com objetivo principal na identificação precoce de doenças relacionadas ao trabalho.

Sendo assim, as ações que fazem parte do PCMSO envolvem diagnósticos pré-admissionais, demissionais, periódicos, recursos analíticos complementares, prontuários médicos, etc. Todas essas e outras ações relacionadas são realizadas a fim de detectar eventuais indícios de doença ocupacional.

PPRA E PCMSO: Por que um depende do outro?

Ambos os programas PPRA e PCMSO são importantes e têm papéis primordiais na condução das ações de segurança do trabalho dentro de sua organização. Os dois devem ser coerentes entre si, vez que normalmente o PPRA é desenvolvido antes do PCMSO; logo, todas as funções existentes em um devem conter no outro.

Se sua empresa tem pelo menos 1 trabalhador regido pela CLT ela deve implementar o PPRA e o PCMSO. É obrigatório por lei a elaboração destes programas seja por um pequeno comércio ou indústria com vários trabalhadores. A falta deles pode trazer riscos e problemas para seu estabelecimento como:

  • Ações de indenização na Justiça do Trabalho por colaboradores que afirmem terem contraído doença ocupacional durante o contrato de trabalho com sua empresa.
  • Multas aplicadas por fiscalizações; que por sinal são “pesadas”.
  • Responsabilidade criminal das doenças ocupacionais, caso elas sejam comprovadas, mas não tenham respaldo do PPRA e PCMSO.

As demandas e exigências de cada um dos programas dependem da atividade exercida, porte e características que cada área da organização apresenta. Por isso, é interessante você consultar os serviços de uma empresa especializada no planejamento e organização de medidas no ramo de segurança e medicina ocupacional.

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