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PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIARIO – O QUE É?

Apesar de decorridos mais de 10 anos de sua criação – IN 78 do INSS, publicada em 16/07/2002 – a emissão do PPP ainda gera muitas dúvidas. Vamos a elas:

 

– O QUE É O PPP?

O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIARIO é um documento a ser emitido pela empresa, relatando  a exposição do trabalhador a situações que coloquem em risco sua saúde ou integridade física.

Este documento será utilizado pelo funcionário no requerimento de sua aposentadoria. É através deste documento que fica caracterizado ou não, o direito a aposentadoria especial.

 

– QUANDO DEVE SER EMITIDO?

A empresa está legalmente obrigada a fornecer o PPP ao funcionário quando este solicitar, ou quando de seu desligamento da empresa, sendo inclusive exigido por muitos Sindicatos na homologação do funcionário.

 

– COMO DEVE SER EMITIDO?

Como se trata de um documento técnico, deve ser elaborado com base nos Programas emitidos pelo Medico e Engenheiro ou Técnico de segurança do trabalho –  PCMSO (Programa de Controle de Saude Ocupacional) e  PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) respectivamente – onde são apurados os riscos pertinentes a função do trabalhador, bem como a existência de medidas de controle (uso de EPC ou EPIS) que possam neutralizar estes riscos. Deve ainda ser lançado o nome dos profissionais que elaboraram estes programas.

Desta forma, a inexistência dos Programas obrigatórios pelo Ministério do Trabalho – PPRA e PCMSO, inviabiliza a emissão do PPP.

A Moema Assessoria oferece consultoria especializada, auxiliando sua empresa na Gestão das informações de Segurança e Medicina do Trabalho, elaborando todos os Programas obrigatórios e emitindo o PPP de seus funcionários.

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