Posso ser demitido por não usar máscara?

O retorno ao trabalho presencial, em meio à flexibilização das medidas de isolamento social, ainda exige cuidados para prevenir a propagação do coronavírus, como o uso da máscara. A recusa do empregado em cumprir as normas pode levar a advertência, suspensão ou demissão por justa causa.

Em primeiro lugar, é preciso saber que existe uma Portaria Conjunta, de nº 20, dos ministérios da Economia e da Saúde, que determina medidas para prevenir, controlar e mitigar os riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho em âmbito público e privado.

 

Se eu não usar máscara no trabalho, sabendo que é obrigatório, posso ser demitido?

A resposta é sim!

Especialistas em Direito do Trabalho explicam que os colaboradores que se negarem a utilizar a máscara no trabalho podem ser punidos e, inclusive, demitidos por justa causa para que isso aconteça, o funcionário deve ser reincidente, insistindo em não usar a máscara mesmo depois de ter sido advertido ou de ter sofrido uma suspensão. Nesse caso, o comportamento do trabalhador pode ser considerado como insubordinação, o que permite a demissão por justa causa

 

E quais os deveres dos empregadores?

  • Mas nesta história toda, os gestores também têm deveres.
  • É obrigação do empregador deixar todas as regras muito claras e garantir a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos de contágio por coronavírus.
  • Sempre é importante lembrar que a máscara é um Equipamento de Proteção Individual (EPI) e, portanto, é obrigação do empregador a sua disponibilização.
  • E não para por aí: o empregador também precisa disponibilizar dispensers de álcool em gel, exigir o distanciamento social e manter o ambiente sempre limpo e saudável.

 

Se eu pegar covid-19, posso processar a empresa em que trabalho?

Se o trabalhador for contaminado com o novo coronavírus e quiser responsabilizar a empresa pelo contágio, ele precisará provar que o patrão não adotou as medidas adequadas de prevenção. O Supremo Tribunal Federal [STF] já decidiu que é possível considerar a covid-19 uma doença profissional mesmo para profissionais que não atuam na área médica.

 

 

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