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Controle Médico

O que é PCMSO?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – também conhecido como PCMSO, é uma obrigatoriedade para todos os empregadores que possuam funcionários..

Qual o objetivo da PCMSO?

A NR7 MTE exige que todas as empresas adotem a prática da PCMSO, no intuito de promover e preservar a saúde de todos os trabalhadores.

Assim sendo, todos os colaboradores, devem ter um controle da saúde, diante aos riscos em que estão expostos.

O PCMSO é uma exigência legal empresarial, e está prevista no Artigo 168 da CLT, sendo respaldada pela convenção 161 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Essa norma está associada a princípios éticos, morais e técnicos, e assim é estabelecido parâmetros mínimos que servem como diretrizes no momento de execução da PCMSO.

As empresas devem estar atentas na hora de elaborarem e na implementação do PCMSO nos locais de trabalho ou onde os serviços são prestados pelos funcionários das organizações.

Também visa e tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos ocorridos na saúde do trabalhador que foram ocasionadas pelo ambiente de trabalho/ serviço.

Deve constatar também a existência de doenças profissionais ou de danos irreversíveis na saúde do operário.

Diretrizes do PCMSO

As principais diretrizes do PCMSO envolvem:

  • Um conjunto mais amplo de iniciativas da empresa envolvendo a área da saúde dos trabalhadores.
  • O PCMSO está associado também e considera as questões de incidentes sobre o colaborador e sobre a coletividade.
  • Na abordagem do PCMSO deve ser haver o privilégio e uso do instrumento clínico-epidemiológico.

Como é implantado o PCMSO?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deve ser implantado e também planejado antecipadamente com base nos riscos que envolvem à saúde dos colaboradores, identificando e fazendo avaliações nas demais NR’s.

Quais são as responsabilidades do empregador com o PCMSO?

  • Garantir a elaboração efetiva de toda a implementação do PCMSO.
  • Zelar pela eficácia do programa.
  • Custear – sem ônus para o colaborador – as exigências do PCMSO, de acordo com as necessidades.
  • Indicar um coordenador do programa de acordo com os médicos especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.

Quais são os exames que devem ser realizados para a segurança do trabalhador e da empresa?

  • Exames admissionais.
  • Exames periódicos.
  • Exames de retorno ao trabalho.
  • Exames de mudança de função.
  • Exames demissional.

Como são consistidos os exames orientados pela PCMSO?

  • Avaliação clínica.
  • Exame de anamnese, ocupacional, físico e mental.
  • Exames complementares – de acordo com a NR7.

Qual é a periodicidade que esses exames do PCMSO devem ser feitos?

A periodicidade deverá ser no mínimo semestral, podendo haver redução a depender do médico coordenador, caso autorizado, em outros casos também por notificação do médico agente ou mediante negociação coletiva de trabalho.

Trabalhadores que são expostos a agentes químicos

Para aqueles colaboradores que são expostos a produtos químicos, deverão ser monitorizados, a depender do estudo prévio dos aspectos que englobam a validade toxicológica, analítica e de indicadores.

Outros exames complementares podem ser solicitados para estudo de patologia clínica, no intuito de avaliar o funcionamento dos órgãos e sistemas orgânicos.

Alguns casos de indicações para procedimentos médicos envolve:

  • Quando o colaborador trabalha com ruídos.
  • Quando o trabalhador tem contato com poeira mineral.
  • Quando o trabalhador tem contato com chumbo.
  • Quando o trabalhador tem contato com radiação ionizante.
  • Quando o trabalhador tem contato com tolueno.
  • Quando o trabalhador tem contato com fumos de plásticos.
  • Quando o trabalhador tem contato com altas temperaturas.
  • Ou ainda quando o trabalhador tem contato com outras substâncias e agentes periculosos a saúde.

Sendo assim, o método mais seguro para proteger a empresa e seus funcionários se dá com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Quer saber mais sobre estes e outros assuntos referentes à Medicina e Segurança do Trabalho? Entre em contato conosco!

Teremos um imenso prazer em interagir com  você!

Até a próxima!

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