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Nr 38 E O Fim Do Ppra - Medicina E Segurança Do Trabalho | Moema Assessoria

NR 38 – É o fim do PPRA?

Saiba mais sobre a NR 38 e entenda o que mudou no que diz respeito ao PPRA!

Estar alinhado às obrigações impostas pelo governo é muito mais do que necessário, concorda? Ainda mais quando levamos em consideração o fato de que muitas dessas obrigações tem ligação direta com a segurança e bem-estar de diversas pessoas, como é o caso do PPRA, por exemplo.

Contudo, houve, recentemente, uma modificação quanto ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o que deu lugar à Norma Regulamentadora 38 – ou apenas NR 38. Dessa maneira, após essa modificação, é muito comum ouvir diversas pessoas perguntando se o surgimento da NR 38 é o fim do PPRA.

Sendo assim, resolvemos escrever este editorial para que você entenda o que significa o PPRA, assim como a NR 38, e compreenda se essa nova modalidade regulamentadora veio a fim de substituir o tão conhecido Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

E então, vamos lá? 

Boa leitura! 

O que é a PPRA?

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, ou mais comumente referido como PPRA, diz respeito às ações que primam pela saúde, integridade e segurança de todos os trabalhadores por meio de providências que evitem acidentes causados por decorrência de fatores ambientais.

Sendo assim, são medidas que são antecipadamente tomadas para que os funcionários de uma empresa possam desempenhar suas tarefas sem que haja risco iminente ou irreparável de algum fator externo, e que deve ser de âmbito natural, para as capacidades vitais do indivíduo.

A partir disso, uma série de ações precisam ser contempladas para que haja conformidade com a lei, e elas são:

  • Antecipação dos riscos: identificar quaisquer riscos que compreendam à prática que será realizada;
  • Reconhecimento dos riscos: é analisada a natureza do risco entre as categorias de agente físico, químico ou biológico;
  • Avaliação dos riscos por função: é avaliado quanto cada função será exposta a cada risco;
  • Controle dos riscos: são as ações concretas para prevenir os riscos; 
  • Monitoramento: avaliação periódica para conferência de cumprimento e necessidade de criação de novas normas;
  • Registro e divulgação dos dados: disponibilização por 20 anos das práticas aos funcionários e autoridades; 
  • Periodicidade e avaliação do PPRA: exame anual para conferência da realização do PPRA e qual o desempenho no mesmo período.

O que é a NR 38?

A NR 38 é a última das NR (Normas Regulamentadoras), diz respeito sobre a criação do PGR, o Programa de Gerenciamento de Riscos. Nele, seriam tratados basicamente os mesmos assuntos que o PPRA, ou seja, sobre a prevenção em prol do trabalhador, porém, ao tirar o termo “ambiental”, é notório um caráter mais abrangente, que colhe mais informações sobre outros riscos ao trabalhador.

Com a NR 38, é o fim do PPRA?

Bom, sim e não. A NR 38 visa uma maior cobertura no que tange os acidentes que podem acontecer dentro de um negócio e possa levar desde lesões e doenças até a incapacitação ou morte dos indivíduos envolvidos na atividade do seu empreendimento.

Portanto, a NR 38 não é o fim da PPRA, mas sim, uma “substituição” por uma versão que englobe mais significados e possa prevenir ainda mais acidentes do que antes.

Gostou do artigo de hoje? Deixe seu comentário e responderemos o mais rápido possível! E se ficou com alguma dúvida, não hesite em nos contatar!

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NR 38 - É o fim do PPRA?
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Leia nosso artigo a seguir para que assim você saiba mais sobre a NR 38 e entenda o que mudou no que diz respeito ao PPRA!
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