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MANUAIS DE PROCEDIMENTO, PÓS QUARENTENA

MANUAIS DE PROCEDIMENTO, PÓS QUARENTENA

É dever das empresas tentar conter a pandemia através da prática de atos que evitem o contágio e disseminação do vírus. Tratam-se de medidas não apenas de higiene e medicina do trabalho, mas sim de uma questão social e de colaboração coletiva.
Medidas como o isolamento, quarentena, exames obrigatórios e o uso de equipamentos de proteção são medidas necessárias. Desse ponto de vista, o empregado que se recusar a utilizar EPI adequado, como luvas, máscaras e álcool em gel, poderá ser punido com advertência, suspensão ou justa causa.
As empresas poderão sofrer não apenas fiscalização, mas como também autuação dos fiscais do trabalho. A decisão do STF redobrou a responsabilidade da empresa de garantir a segurança à saúde e proteção dos seus trabalhadores.
O aspecto social da empresa vai além de recomendar que as medidas sejam adotadas. É seu dever atentar-se a todas as medidas necessárias para prevenir a disseminação da doença e o contágio dos seus trabalhadores, como distanciamento social, equipamentos de proteção como luvas e mascaras, adoção de escalas diferenciadas de trabalho, distanciamento em transportes fornecidos pela empresa, distanciamentos em refeitórios, dentre outros.
As Normas Regulamentadores serão os MANUAIS DE PROCEDIMENTO neste momento.
A Moema esta flexibilizando os pagamentos do seu contrato que esta JÁ ESTA VENCIDO.
Para terminar, é importante lembrar que o segundo a Portaria do dia 29/04 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pela suspensão do art. 29 da MP 927, que estabelecia não ser doença ocupacional o Covid-19, exceto mediante comprovação da existência do nexo e causalidade.

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