Por que o exame periódico é importante para saúde do Brasil

Os exames periódicos são parte da rotina de avaliações médicas que devem ser feitas pelos trabalhadores ao longo de suas atividades nas empresas.

Assim como o exame admissional e o demissional servem para atestar o estado de saúde dos profissionais no momento da contratação e do desligamento, os exames periódicos têm como objetivo fazer um acompanhamento do estado de saúde do trabalhador, de forma a garantir que a saúde deste está em dia e livre de complicações causadas pela atividade exercida na empresa.

Parte das responsabilidades do departamento de Recursos Humanos é solicitar, encaminhar e garantir a frequência dos exames periódicos para os profissionais que fazem parte do quadro de funcionários da organização, além de cuidar de toda a documentação e registro necessários para a comprovação do acompanhamento de saúde laboral de cada trabalhador.

Uma exigência legal

O exame médico periódico é uma exigência legal, estabelecida pela legislação trabalhista desde 8 de junho de 1978. A regulamentação aconteceu por meio da Portaria n° 3214 do Ministério do Trabalho.
Quando a empresa não promove o exame periódico e não oferece meios para que seus funcionários o realizem in loco ​ou em uma instituição conveniada, ela pode enfrentar muitos problemas legais.

Todos os trabalhadores precisam passar pelo exame periódico no máximo a cada dois anos. Dependendo da exposição a riscos, esse intervalo deve ser ainda menor. Já ameaças ínfimas à saúde e integridade permitem procedimentos pouco frequentes, mas a definição desse período é feita pelo médico do trabalho.

Benefícios dos exames periódicos

  • Respaldo legal – uma vez realizado o exame periódico, que é uma obrigação legal, empresa e empregado passam a ter um respaldo caso haja qualquer problema judicial entre as partes. Ambos estarão salvaguardados porque os exames periódicos darão um panorama da saúde do colaborador durante sua passagem pela empresa.
  • Diminuição do absenteísmo – faltas por motivos de saúde tendem a diminuir uma vez que os exames ajudam na prevenção de doenças com o devido encaminhamento para o tratamento.
  • Redução de acidentes – com a identificação de trabalhadores aptos e inaptos para funções, diminui-se as chances de um colaborador ser alocado em uma função na qual ponha sua saúde em risco ou que possa gerar algum tipo de acidente. Quanto maior a consciência, menor o risco de acidentes.
  • Melhorias no ambiente de trabalho – os exames periódicos podem apontar fatores de riscos para a saúde do trabalhador, que podem ser minimizados com ações diretas por parte da empresa, como a criação de programas de promoção da saúde, mudanças ergonômicas nas estações de trabalho e uso de equipamentos de proteção.

Consequências de não realizar o exame periódico

Quando as empresas não fazem o exame periódico, elas ficam sujeitas a multas e autuação junto aos órgãos fiscalizadores. Além disso, caso o trabalhador alegue que adquiriu uma doença ocupacional ou teve sua condição agravada diante dessa negligência, ela pode arcar com grandes prejuízos.

Se comprovado que não houve a devida assistência ao trabalhador — detecção do problema, alocação em outra função, afastamento e encaminhamento ao INSS, a ação trabalhista pode gerar uma indenização significativa.

Esse tipo de ação gera despesas que custam até mesmo milhões de reais para uma organização. Por isso, é importante que a empresa realize os exames apropriadamente, além de manter toda a documentação referente a eles.

Como existem alguns exames e procedimentos muito específicos para determinadas áreas, é importante contar com ajuda especializada. Uma pequena negligência, mesmo que não intencional, pode acarretar em um grande prejuízo humano e financeiro.

 

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