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Saiba Como Funciona O Enquadramento Das Pessoas Com Deficiência E Reabilitadas

Saiba como funciona o enquadramento das pessoas com deficiência e reabilitadas

Você sabe como funciona o enquadramento das pessoas com deficiência e reabilitadas?

Uma nova forma de avaliação pode estar chegando, baseada na regulamentação do instrumento previsto no § 2º do artigo 2º da Lei 13.146/2015 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

Hoje, porém, prioriza-se a avaliação de funcionalidade, com avaliação das atividades e das barreiras, seguindo os conceitos da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). No entanto, ainda são necessários alguns balizadores objetivos presentes nos Decretos, até que se tenha o instrumento específico, como o já citado anteriormente.

Abaixo, seguem os requisitos da avaliação de funcionalidade que se encontra em vigor hoje:

Critérios técnicos para o laudo

  1. Deficiência física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.
  2. Alterações da força Monoplegia (Mono- única, -plegia paralisia) é um termo das ciências da saúde para a paralisia de um único braço (monoplegia de membro superior) ou perna (monoplegia de membro inferior).

Monoparesia é a redução da força de um só membro.

Hemiplegia (Hemi- metade, -plegia paralisia) é a paralisia de metade sagital (esquerda ou direita) do corpo. É mais grave que hemiparesia que se refere apenas a dificuldade de movimentar metade do corpo.

A tetraplegia ou quadriplegia é quando uma paralisia afeta todas as quatro extremidades, superiores e inferiores, juntamente à musculatura do tronco.

A tetraparesia é uma redução da força nos quatro membros, pode se dar em graus variáveis.

A paraplegia traduz-se na perda de controle e sensibilidade dos membros inferiores, impossibilitando o andar e dificultando permanecer sentado.

A paraparesia é a redução de força nos membros inferiores, também podendo ocorrer em graus variados.

Na triplegia, a interpretação é a mesma só que afetando três membros. Em todas as situações, o médico deverá descrever qual o grau de redução de força e as limitações advindas da redução, como o prejuízo que existe para a marcha e para a amplitude de movimentos, se for o caso. Em todas as situações, deve ser descrito qual o grau de redução de força e as limitações advindas da redução, como o prejuízo que existe para a marcha e para a amplitude de movimentos, se for o caso.

Graus de Desempenho ou Força Muscular, conforme Literatura técnica;

Grau 0 – ausência de contração muscular;

Grau 1 – presença de contração muscular, sem movimento;

Grau 2 – movimentos com eliminação da força da gravidade;

Grau 3 – movimento vence a força da gravidade;

Grau 4 – movimento contra a força da gravidade e alguma resistência;

Grau 5 – normal Na avaliação de redução da força ou da capacidade funcional é utilizada a classificação da carta de desempenho muscular da The National Foundation for Infantile Paralysis, adotada pelas Sociedades Internacionais de Ortopedia e Traumatologia, e a seguir transcrita:

Desempenho muscular

Grau 5 – Normal – cem por cento – Amplitude completa de movimento contra a gravidade e contra grande resistência.

Grau 4 – Bom – setenta e cinco por cento – Amplitude completa de movimento contra a gravidade e contra alguma resistência.

Grau 3 – Sofrível – cinquenta por cento – Amplitude completa de movimento contra a gravidade sem opor resistência.

Grau 2 – Pobre – vinte e cinco por cento – Amplitude completa de movimento quando eliminada a gravidade.

Grau 1 – Traços – dez por cento – Evidência de leve contração. Nenhum movimento articular. Grau 0 (zero) – zero por cento – Nenhuma evidência de contração.

Grau E ou EG – zero por cento – Espasmo ou espasmo grave.

Grau C ou CG – Contratura ou contratura grave.

Do Grau 3 para pior, tem-se significativa alteração da funcionalidade de membros superiores ou inferiores, o que permite o enquadramento. Para o Grau 4, há que se avaliar outras alterações associadas, não basta a redução de força para enquadramento.

Alterações Articulares Para facilitar o enquadramento, pode-se utilizar os critérios referidos para redução funcional na avaliação de concessão de benefício auxílio-acidente, conforme quadro abaixo.

  1. a) redução em grau médio ou superior dos movimentos da mandíbula;
  2. b) redução em grau máximo dos movimentos do segmento cervical da coluna vertebral;
  3. c) redução em grau máximo dos movimentos do segmento lombo-sacro da coluna vertebral;
  4. d) redução em grau médio ou superior dos movimentos das articulações do ombro ou do cotovelo;
  5. e) redução em grau médio ou superior dos movimentos de pronação e/ou de supinação do antebraço;
  6. f) redução em grau máximo dos movimentos do primeiro e/ou do segundo quirodáctilo, desde que atingidas as articulações metacarpo-falangeana e falange-falangeana;
  7. g) redução em grau médio ou superior dos movimentos das articulações coxo-femural e/ou joelho, e/ou tíbio-társica.

Você pode conferir mais detalhes no documento abaixo, um PDF que pode ser baixado no seu telefone celular, tablet ou computador.

Baixar: Caracterização das Deficiências.PDF

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