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Segurança Do Trabalho

Adicional de Insalubridade e Periculosidade: O que é?

Definição de Insalubridade

Dicionário: Doentio ou não salubre (não saudável ou sadio);

No trabalho: De acordo com a NR 15  do Ministério do Trabalho, um ambiente insalubre é aquele que é prejudicial à saúde. Sendo assim, todos os trabalhadores que exerçam suas funções em lugares nocivos possui direito a um percentual de remuneração adicional sobre o seu salário mínimo reginonal.

Ainda de acordo com o ministério do trabalho, é considerado um ambiente insalubre:

  • Lugares que expõem os funcionários a algum agente agressivo à saúde;
  • Que esses lugares estejam previstos na NR 15 e nos seus anexos como insalubres para receber o adicional;
  • Que a exposição desses agentes não saudáveis seja maior que o limite tolerável, também previsto na NR 15 e nos seus anexos.

De acordo com o Artigo 189 da CLT, são considerados insalubres lugares que exponham seus funcionários a agentes lesivos à saúde, considerando os limites, intensidade e quantidade de tempo dessa exposição.

Características de Insalubridade

Previsto pela CLT e pela NR 15, o funcionário tem direito a receber um adicional por trabalhar em lugar insalubre. Esses adicionais são calculados baseados no salário mínimo de cada região e de acordo com os graus de exposição:

Grau máximo – 40% de acréscimo no salário;

Grau médio – 20% de acréscimo no salário;

Grau mínimo – 10% de acréscimo no salário.

Não existem profissões insalubres, vez que a insalubridade está ligado ao grau de exposição que o funcionário tem a algo que pode fazer mal à sua salubridade (saúde).

Existem formas de ajudar a proteger o funcionário dos perigos de um ambiente insalubre com os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) que também são previstos por Normas Regulamentadoras, entretanto os mesmos não eliminam os riscos do ambiente. Por este motivo, a empresa só pode retirar os adicionais de insalubridades se os riscos forem retirados.

Definição de periculosidade

Dicionário: O que é arriscado ou perigoso para a vida.

No trabalho: Tem o mesmo significado que o dicionário, pois, geralmente, esse termo é utilizado para o âmbito de Segurança do Trabalho. Possuem direito à esse adicional, pessoas que são expostas à situações de riscos de acordo com a NR 16.

São considerados ambientes periculosos os que possuem tarefas que colocam em risco a vida de um determinado profissional, previstos na Norma Regulamentadora 16 e seus anexos.

Alguns exemplos de funções periculosas são as que:

  • Manuseiam explosivos;
  • Trabalham com substâncias radioativas;
  • Segurança patrimonial;
  • Segurança Pessoal;

Características de Periculosidade

O adicional de periculosidade para um funcionário é de 30% de acordo com seu salário-base, sem contar com os acréscimos de gratificações e prêmios.

A periculosidade corresponde a um elevado risco de morte que um funcionário tem em suas atividades. Nesse caso também existem os equipamentos de segurança, mas não eliminam as exposições ao risco de morrer, por isso segue a mesma regra da insalubridade.

Curiosidades sobre adicionais de insalubridade e periculosidade

  • Se o ambiente deixar de ser insalubre ou periculoso o adicional pode ser eliminado. Não é parte da remuneração, mas um direito provisório (enquanto se trabalha em um ambiente com as características da NR 15 ou NR 16).
  • Os laudos devem ser realizados por médicos especializados em Medicina do Trabalho ou, até mesmo, Engenheiros especializados em Segurança do Trabalho, de acordo com a NR 15.
  • Se você trabalhar em algum lugar que possua as duas características (insalubres e periculosos), deverá escolher entre um dos adicionais. Existem casos raros onde, pela justiça, é determinado que se pague os dois adicionais simultaneamente.
  • Todos os casos que o colaborador pode receber adicionais são previstos pelas Normas Regulamentadoras 15 e 16 para insalubridade e periculosidade, respectivamente. Se em alguma empresa o funcionário trabalhar em um ambiente que tenha riscos para a saúde, mas se não estiver previsto nas NR’s não será possível receber os adicionais.

É muito importante tanto para empregadores quanto para empregados conhecerem os direitos e deveres, para que estejam em conformidade com a legislação vigente e não venham sofrer as sanções previstas na Lei.

E se ainda tiver dúvidas, é claro, pode nos perguntar através dos comentários ou dos nossos contatos disponíveis no site!

Até a próxima!

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