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Acidente De Trajeto Ainda E Considerado Acidente De Trabalho - Medicina E Segurança Do Trabalho | Moema Assessoria

Acidente de trajeto – Ainda é considerado acidente de trabalho?

Entenda de uma vez por todas se o acidente de trajeto ainda é considerado um tipo de acidente de trabalho e tome as providências necessárias para se adequar à lei!

Os direitos pelos quais os trabalhadores lutaram são vários e, com muita determinação, protesto e uma pitada de coragem, as garantias das quais eles reivindicaram foram debatidas, explicadas e legalizadas perante as normas brasileiras. 

E isso não é apenas do que se trata dos últimos anos, mas de mudanças que começaram a aparecer ao redor do mundo há mais de duas décadas. Por exemplo, uma das mudanças mais radicais que contempla esse aspecto foi a Revolução Francesa, que foi a ação dos trabalhadores para conseguir que seus apelos fossem atendidos. E, desta forma, começou uma transformação ao redor do mundo no que dizia respeito às regras trabalhistas.

Porém, assim como o mundo, as leis sempre estão em constante alteração para adaptar à sociedade a qual são aplicadas. É natural e, inclusive, benéfico para todos que as normas sejam alteradas para que incluam mais pessoas, para que, assim, deixem de lado preconceitos e diminuam-se os fatores que impõem barreiras e distanciam as pessoas.

E, para que as mudanças sobre o acidente de trabalho sejam mais explícitas, e que você saiba quando acionar ou não uma comunicação sobre acidente de trabalho, viemos auxiliá-lo neste artigo. Dessa forma, nada sairá da sua mão quando a lei estiver envolvida. Ficou curioso para saber mais sobre o assunto? Venha com a gente!

E então, vamos lá?

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O que se enquadra em um acidente de trabalho?

Um acidente de trajeto era considerado um acidente de trabalho e, por sua vez, compete a qualquer desavença que um colaborador possa sofrer que cause lesão, dano ou doença que resulte na redução das capacidades laborativas do indivíduo, tudo isso durante o período de prestação de serviço e no local em que as atividades são realizadas.

Ou seja, é uma compilação de fatores que resultam em dificuldade, ou até mesmo na morte, de um funcionário, sendo que ele deve estar no período e no local de trabalho. Caso algum de seus trabalhadores se machuque, desenvolva alguma lesão por esforço provido das ações do trabalho ou aspectos externos alterem o seu desempenho, pode enquadrar o caso de acidente de trabalho.

Mas então… O acidente de trajeto não é mais considerado um acidente de trabalho?

Não. Com o vigor de uma Medida Provisória, publicada no dia 12 de novembro de 2019, o acidente de trajeto foi excluído dos aspectos abordados na definição de acidente de trabalho. Ou seja, a empresa é isenta de prestar remuneração de qualquer espécie em caso de lesão no caminho de ida e volta do funcionário para o local de trabalho. 

Porém, vale ressaltar que, caso o empreendimento forneça condução própria para os trabalhadores e, por ventura, alguma desavença aconteça, é de responsabilidade do empregador emitir a comunicação de acidente de trabalho. 

Outro aspecto que ainda engloba o pagamento de um valor ao funcionário é no caso de a lesão causada por acidente de trajeto que resulte em afastamento, então, será necessária a concessão de 15 dias corridos de remuneração.

Gostou do conteúdo? Deixe seu comentário abaixo e responderemos o mais rápido possível! E se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco!

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