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Acidente No Seu Período De Experiência

O que fazer quando um funcionário sofre um Acidente durante o contrato de experiência?

A dúvida de muitos é: quando um trabalhador se acidenta no seu período de experiência, ele tem direito a estabilidade no emprego?

Para você ter uma resposta precisa para esta dúvida, primeiramente você precisa ficar por dentro de algumas coisas.

O que é contrato de experiência?

O contrato de experiência é uma forma de contrato de trabalho no qual um prazo é determinado, isso quer dizer que, o trabalhador sabe exatamente o dia em que vai iniciar os seus serviços e o fim da prestação do mesmo, não podendo ultrapassar os 90 dias que são limitados por lei.

Esse contrato serve para que o empregador avalie o empregado. A finalidade é que o trabalhador seja analisado como um todo, observando se ele realmente consegue cumprir com a sua função de maneira satisfatória. Se caso ele for aprovado, aí sim ele é contratado por tempo indeterminado.

Esse período de experiência também serve para que o funcionário tente se adaptar a política da empresa e ao ambiente de trabalho.

Mas, como é de conhecimento de todos, a qualquer hora podemos sofrer um acidente e isso quer dizer que: mesmo que o funcionário seja contratado por tempo determinado, ele corre risco de sofrer algum tipo de acidente desde o 1º dia de trabalho, ninguém pode prever quando e se isso irá acontecer ou não.

Por esse motivo, é inteiramente admissível a estabilidade temporária também aos contratados pelo período de experiência.

Estabilidade por acidente de trabalho

Quando o empregado sofre algum acidente por causa do trabalho, ele acaba adquirindo o direito à estabilidade provisória, isso quer dizer que, ele não pode ser mandado embora sem justa causa por um período mínimo de 12 meses.

Quem passa por algum acidente de percurso, que é aquele que acontece quando o funcionário está indo para o seu ambiente de trabalho ou voltando para casa também tem direitos trabalhistas e previdenciários.

E não é diferente para aquelas pessoas que sofrem de doença ocupacional, que são aquelas enfermidades que acontecem pela prática do trabalho. Veja abaixo 2 doenças consideradas ocupacionais, porém existem outras doenças que também podem ser equiparadas ao acidente do trabalho.

  • A asma que é desenvolvida pelo professor por causa da inalação do pó do giz;
  • A dificuldade de ler que muitas vezes pode ser desenvolvida por um digitador.

Os indivíduos que são vítimas de desastres naturais ou agredidos por trabalhadores da mesma empresa no local de trabalho também possuem direito à estabilidade provisória.

De acordo com o artigo 118 da lei 8.213/91 todo beneficiário do INSS que adquirir auxílio doença acidentário, isso quer dizer, precisar ficar afastado das suas atividades na empresa por mais de 1 mês por causa de acidente de trabalho, doença ocupacional, ou outro motivo citado acima, tem garantia a preservação do seu contrato de trabalho por no mínimo 1 ano.

Mesmo que a lei não individualize se o empregado no período de experiência tem ou não direito a estabilidade, não se pode “fantasiar” uma restrição que não está na lei, ainda mais se for a respeito da proteção do trabalhador, isso quer dizer que, a garantia de emprego também é prolongada ao contratado por período determinado.

Fique sabendo que depois de muita discussão jurisprudencial, por fim, o TST fez uma edição na súmula 378, declarando que sim, o empregado provisório goza de todos os direitos relativos à estabilidade.

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